Empresas investigadas por supostas irregularidades nas emergenciais da Covid-19 ganham contratos no total de R$ 33,4 milhões em Magé

Vencedoras de licitações apontadas como "nada transparentes" realizadas no final da gestão anterior, tendo os avisos dos pregões publicados no jornal A Voz da Cidade, de Barra Mansa, as empresas Carioca Medicamentos e Sogamax Distribuidora de Perfumaria, podem faturar R$ 33,4 milhões em Magé. Pelo menos é o que sugere três extratos de contratos publicados na edição 633 do Boletim Oficial do Município, disponibilizada na tarde de ontem (8) no Portal da Transparência, com uma semana de atraso.

A publicação dos extratos valida os resultados dos pregões 059/20 e 064/20, cujas homologações não foram publicadas pela gestão do prefeito Rafael Santos de Souza, pois, por falta de pagamento, a empresa responsável pela edição e impressão dos boletins deixou de produzir os últimos quatro números do exercício de 2020. Como por força de lei um ato oficial só tem validade depois de publicado, a gestão do prefeito Renato Cozzolino Harb deu legalidade aos dois processos licitatórios, publicando extratos dos contratos e das atas de registro de preços. Se o prefeito quisesse poderia ter anulado todas as licitações cujos atos finais ainda não tivessem sido publicados.

Conforme já foi noticiado, a Carioca e a Sogamax são citadas nas investigações do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro de irregularidades nos processos de dispensa de licitação realizados pela Secretaria Estadual de Saúde para comprar medicamentos e equipamentos de proteção individual para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, no gestão do então secretário Edmar Santos.

Faturamento alto – Uma das empresas que mais faturou em Magé na gestão passada, a Carioca Medicamentos firmou vários contratos com a municipalidade, e nessa nova leva acabou ficando com a fatia maior do bolo. Segundo o extrato do contrato 089-A/20, assinado no dia 5 de novembro do ano passado, mas só validado agora com a publicação do ato, a empresa pegou o lote maior do Pregão Presencial 059/20, com valor global de R$ 24,8 milhões, tendo como objeto o fornecimento de medicamentos.

Embora tenha ganho dois contratos, a Sogamax vai faturar menos que a Carioca, R$ 8,6 milhões. De acordo com dois extratos em nome dela, o contrato 089-C/20 tem valor global de R$ 6.265.687,96 e também resulta do Pregão Presencial 059/20. O outro extrato é do contrato 095/20 – resultante do pregão 064/20 –, assinado em 22 de dezembro, com valor total de R$ 2,4 milhões.

Todos os três contratos validados agora com as publicações na edição 633 do Boletim Oficial tem validade de um ano, mas podem ser prorrogados via termos aditivos. Além disso, as duas empresas, se autorizadas pela Prefeitura de Magé, poderão usar as atas de registro de preços para obterem contratos em outros municípios sem a necessidade de licitação.

Sobrepreço – No mês passado o Tribunal de Contas divulgou que foi encontrado um sobrepreço de R$ 32 milhões. O TCE verificou um superfaturamento de quase 50% em compras emergenciais no valor global de cerca de R$ 70 milhões, feitas pela Secretaria Estadual de Saúde junto às empresas Avante Brasil Comércio, Speed Século XXI Distribuidora de Produtos Médicos, Carioca Medicamentos, Sogamax Distribuidora de Perfumaria e Lexmed Distribuidora.

A Corte de Contas que em contratos que somam R$ 69.983.482, o sobrepreço chegou a R$ 32.435.102, mas como o TCE havia se antecipado – apontando irregularidades nos processos de compra –, os contratos não foram executados em seus valores globais. Com isso o Tribunal acabou evitando danos maiores aos cofres públicos. Segundo o TCE, "o dano efetivo aos cofres estaduais, identificado em uma análise inicial, foi calculado em R$ 3.341.402,00".

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Magé.