Vereadores de Silva Jardim contrariam parecer do TCE e rejeitam contas do ex-prefeito

Por Cezar Guedes em 10/04/2021 às 12:48:16

Contrariando decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Câmara Municipal de Silva Jardim, por ampla maioria de votos, decidiu rejeitar as contas do ex-prefeito de Silva Jardim, Anderson Alexandre, referente ao exercício de 2014.
A decisão surpreendente ocorreu esta semana e causou impacto nos meios jurídicos do Município e da região. Via de regra, pareceres emitidos pelo TCE são seguidos pelas Câmaras de Vereadores. Mas Silva Jardim foi exceção.
O que se diz é que a decisão de votar contrário foi articulada pelo vereador Henrique Gouveia, que teria pretensões eleitoreiras com vista ao próximo pleito municipal.
O único voto favorável ao parecer foi do vereador Rodrigo de Miel. Surpreso com a decisão, o advogado Paulo Mazzei, especialista em causas jurídicas envolvendo partidos políticos, prefeituras e câmaras foi taxativo em sua opinião:

"O TCE não encontrou irregularidades na prestação de contas de 2014, mas meras ressalvas e determinações.
Cabe ressaltar que o ex-prefeito não foi intimado para apresentar a sua defesa e sequer foi intimado da data de seu julgamento. Atos que atentam contra o mandamento constitucional da ampla defesa.
Outro fato que chama a atenção é a evidente falta de fundamentação da decisão da Câmara Municipal de Silva Jardim que desaprovou as contas. Decisão sem qualquer fundamento, nula", observou.

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