Itatiaia: Ações do MP impediram gastos suspeitos no total de R$ 25 milhões que seriam feitos em nome do combate à Covid-19

Na semana passada a Câmara de Vereadores de Itatiaia se recusou a apurar denúncias apresentadas por um morador da cidade, que pediu, em representação protocolada na Casa, o afastamento do prefeito interino Imberê Moreira Alves, por conta de irregularidades em compras emergenciais da Secretaria de Saúde. Se os "nobres representantes do povo" optaram pela omissão, o Ministério Público partiu para dentro, tendo conseguido impedir, por exemplo, que o hospital municipal fosse entregue, emergencialmente, ao controle de uma organização social, durante seis meses, por cerca de R$ 17 milhões. Através do núcleo de Resende, a Promotoria de Tutela Coletiva conseguiu evitar o comprometimento de pelo menos R$ 25 milhões nas esquisitas dispensas de licitação pretendidas pela Prefeitura.

O MP ajuizou quatro ações civis públicas contra atos vistos como suspeitos. Uma delas levou à prisão ontem (29), o secretário municipal de Saúde Marcus Vinicius Rebello Gomes, e outros quatro denunciados por, segundo o Ministério Público, "integrarem uma organização criminosa responsável por lesar o erário público, ao não entregar equipamentos de proteção individuais (EPI"s) de combate à Covid-19 comprados". Entre os presos está o ex-secretário de Planejamento da cidade, Marcelo de Oliveira Pinheiro e Julio César Dalboni de Moura.

Foi Julio que, de acordo com depoimento de um funcionário do almoxarifado do Hospital Municipal Manoel Martins de Barros, dissera a ele, para pressioná-lo, que a ordem para que as notas fiscais emitidas pela empresa Latex Hospitalar Importação e Comércio de Produtos Hospitalares – contratada sem licitação por R$ 3 milhões para fornecer equipamentos de proteção individual – teria partido do gabinete no prefeito interino.

No caso específico da dispensa de licitação autorizada em favor da empresa Latex, além do pagamento por material não entregue, o Ministério Público, foi feita junto à firma aquisição de materiais "em quantidades notoriamente desproporcionais à sua realidade".

R$ 3 milhões em alcool em gel – Conforme o Jornal dos Municípios revelou na Itatiaia: Prefeitura queria gastar 10% do orçamento da Saúde com álcool em gel, mas MP acaba com a farra das compras emergenciais, uma das ações do Ministério Público evitou que a administração municipal – com o hospital da cidade parcialmente fechado por falta de insumos –, gastasse R$ 3 milhões numa desnecessária aquisição de álcool em gel.

A promotora de Justiça Vanessa Cristina Gonçalves Gonzalez recorreu ao Poder Judiciário para impedir a contratação de uma firma para distribuição de álcool em gel nas ruas, e para evitar a compra, sem licitação, de kits de testes rápidos de Covid-19, uma vez que existe um processo licitatório ainda vigorando.

Na representação feita à Justiça a promotora pediu que fosse concedido mandado de busca e apreensão dos processos administrativos de dispensa de licitação abertos pelo governo interino, pois os dados não estão disponíveis no Portal da Transparência, e a suspensão das compras sem licitação que seriam feitas da empresa Social & Soluções, no total de R$ 3,06 milhões. Seriam duas dispensas de licitação. Um de R$ 180 mil, visava a disponibilização, durante 20 dias, de pessoas com mochilas nas costas, distribuindo álcool em gel nas ruas. A outra, no total de R$ 2,88 milhões, teria como objeto a locação de "totens" para dispersão de álcool.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Itatiaia.