Falta de transparência nos gastos de Magé: Incompetência ou má-fé?

A gestão do prefeito Renato Cozzolino Harb entra amanhã (1) no sexto mês e até agora não conseguiu disponibilizar no site oficial do município informações claras e objetivas sobre os gastos e receitas da Prefeitura, afrontando a Lei da Transparência, dispositivo que garante a todo cidadão interessado em fazê-lo, o controle social.

Até a última sexta-feira (28), data da última atualização do site, a Prefeitura de Magé registrava uma receita bruta de R$217,7 milhões e o líquido de R$204,7 milhões, o que pode já ter passado da casa dos R$260 milhões, considerando que só de repasses constitucionais recebidos entre 1º de janeiro e 30 de maio o município arrecadou R$147,1 milhões, fora as transferências do Fundo Nacional de Saúde.

Os valores, curiosamente, são menores que os verificados no dia 5 de maio, quando o site oficial informava uma receita líquida de R$213,4 milhões até aquela data. Assim, o que fica cristalino, é que o cidadão mageense que gostaria de exercer o direito ao controle social não pode confiar nos dados encontrados naquele que a administração municipal tem coragem de chamar de Portal da Transparência.

De acordo com o Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação do Banco do Brasil, as transferências constitucionais para Magé somaram R$ 29,605.669,07 em janeiro, R$ 31.260.787,87 em fevereiro, R$ 29.691.823,19 em março, R$ 26.014.863,87 em abril e R$ 30.605414,25 entre 1º e 30 de maio, chegando ao total de exatos R$ 147.178.558,25 no período.

Em relação às despesas pagas não há um só registro. A informação disponível é genérica e não leva a lugar algum. Diz apenas que entre janeiro em maio foram empenhadas despesas no total de R$306 milhões. Não informa quanto já foi pago, a quem foi pago e por que foi pago. O que fica claro é que a gestão do prefeito Renato Cozzolino Harb não tem o menor compromisso com transparência, se tem não sabe nem como levá-la a efeito, e se tem compromisso e sabe como fazer a coisa e não a faz, não estaria fazendo por que não quer.

Com o não detalhamento das despesas pagas não dá para o contribuinte ficar sabendo, por exemplo, quanto empresas como a Nolasco Construções que loca caminhões e maquinas pesadas para a Prefeitura, Carioca Medicamentos e Sogamax Distribuidora de Perfumaria, com volumosos contratos com a administração municipal já receberam nessa gestão.

No caso da Nolasco, embora fonte ligada ao governo diz que a empresa já teria recebido faturas este ano, há reclamações de que a empresa estaria atrasando o pagamento dos equipamentos que ela aluga de terceiros para atender a administração municipal. Há queixas de que pelo menos dois meses estariam em atraso.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Magé.