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Vereadores apresentam projeto que limita despesas do governo municipal em Rio das Ostras

Por Cezar Guedes em 24/03/2020 às 13:23:45
Em resposta ao projeto de lei enviado pelo prefeito Marcelino da Farmácia, que prevê a redução dos salários de prefeito, vice-prefeito, secretários e comissionados que variam entre 25, 15, 10 e até 5%, um grupo de oito vereadores apresentou, na terça (23) emendas à proposta do governo de Rio das Ostras.

As propostas englobam: extinguir os cargos comissionados de simbologia DAS1 e DAS2 – Assessor Executivo I e Assessor Executivo II – que não tenham a nomenclatura de Secretários e Subsecretários Municipais, Procurador-Geral, Subprocurador Geral ou Presidentes de Fundações Públicas e Autarquias Municipais; equiparar a remuneração dos secretários municipais, presidentes de Autarquias e Fundações ao subsídio atual dos vereadores municipais (R$ 10 mil), salvo no caso da Secretária de Saúde; deverão retornar para exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde todos os servidores originários da Secretaria de Saúde e cedidos a outras Secretarias ou órgãos.

O grupo de vereadores também pretende que todos os servidores originários da Secretaria Municipal de Saúde gozando férias ou licença prêmio deverão retornar para exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde.

Além disso querem suspender as cobranças dos tributos municipais (IPTU – ISS – MULTAS etc.) pelo prazo de 90 dias. Por fim, o grupo almeja transformar a merenda escolar em cesta básica.

Vereadores autores das propostas: Rodrigo Jorge Barros (PPS), André dos Santos Braga (PPS), Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento (PTB), Carlos Alberto Afonso Fernandes (PSB), Robson Carlos de Oliveira Gomes (MDB), Alan Gonçalves Machado (MDB), Fábio Alexandre Simões Leite (PL) e Misaías da Silva Machado (PSDB).

Segundo os vereadores Marcelino está "totalmente perdido tanto no dia a dia do seu governo quanto neste momento de crise causada pelo coronavírus".


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