Prefeitura de Rio Bonito intervém no Hospital Regional Darcy Vargas

Seguindo recomendação do Ministério Público do Estado, o Governo de Rio Bonito decretou intervenção no Hospital Regional Darcy Vargas.

O Decreto 068/2021 estabelece regras para a requisição de bens e serviços do Hospital, com a nomeação de um conselho interventor na unidade.

A medida foi decretada voluntariamente pelo Município e objetiva "assegurar a oferta regular e qualificada das ações de assistência médico-hospitalar pela unidade de saúde, assim como permitir a adoção de todas as medidas necessárias para a retomada dos atendimentos à população", interrompidos desde a ocorrência de princípio de incêndio nas instalações elétricas do Hospital, em 25 de maio.

Na véspera da publicação do Decreto, na quarta-feira (02/06), o MP, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II, ajuizou a ação civil pública nº 0001096-72.2021.8.19.0046, com pedido de antecipação de tutela, solicitando à Justiça que determinasse ao município "que promova intervenção ou requisição de bens e serviços do Hospital Regional Darcy Vargas", assumindo a gestão direta das ações e serviços de saúde a cargo daquela unidade hospitalar, diretamente ou por meio da nomeação de equipe interventora.

O Decreto de intervenção teve por fundamentos, dentre outros, os fatos apontados na ação civil pública distribuída e nas Recomendações nº 006/2021 e nº 009/2021 expedidas pela instituição, respectivamente, em 27/05, à direção da unidade de saúde, e em 01/06, ao prefeito, à secretária municipal de Saúde e à controladoria-geral do município.

A medida requerida na ACP visa à abertura da unidade e a retomada dos serviços de saúde de forma qualificada. O MP solicitou também o afastamento de toda a direção do Darcy Vargas do exercício das funções dos respectivos cargos.

Leia a Recomendação nº 006/2021.

Veja a Recomendação nº 009/2021.

Confira a ACP nº 0001096-72.2021.8.19.0046.