PSD denuncia vereadores de Silva Jardim por abuso de autoridade

Que direito tem dois vereadores de adentrar unidades de saúde, em horário de expediente ou fora dele, constranger servidores, valendo-se de intimidações e da condição do cargo? Tais questionamentos terão que ser respondidos por Fernando Henrique da Silva Freire (foto) e Marcelo Araújo de Souza, parlamentares de Silva Jardim.

Nessa segunda-feira (14), o PSD requereu da Câmara Municipal que instaure Processo Disciplinar e afaste do cargo de presidente da Casa, Fernando Henrique, com base na Lei 13.869/2019, a Lei de Abuso de Autoridades.

As acusações contra os parlamentares estão registradas em vídeos publicados por eles mesmos em redes sociais.

Acompanhados de assessores, no dia 26 de maio, eles "invadiram" áreas privativas de servidores em unidades de saúde e segundo Paulo Mazzei, advogado que representa o PSD, a farmácia que fornecia o medicamento para a população estava fechada. No local estava apenas um vigia que foi obrigado a ceder à pressão dos vereadores.

"Se o interesse é o bem do município qual o motivo de se realizar uma ação sorrateira em unidade de saúde e expô-la- em mídias sociais", observou o advogado que arrematou: "O cargo não torna o agente acima da lei e seus atos estão adstritos ao princípio da legalidade".

PSD pede que Câmara de Silva Jardim apure denúncia de "Rachadinha" contra vereador

O Partido Social Democrático (PSD) pede à Câmara de Silva Jardim que instaure Processo Disciplinar para apurar a prática de "Rachadinha" envolvendo o vereador Marcelo Araújo de Souza, o "Marcelinho Pedreiro" e dois ex-assessores parlamentares.

Recentemente, por meio de redes sociais, Glécio Silva de Souza e José André Rosa Shumaker, nomeados para o cargo por Marcelinho, acusam o vereador de "dividir" o salário deles – R$2.106,66 - pagos pela Câmara.

Segundo o advogado do PSD, Paulo Mazzei, autor da peça processual, a prática de "Rachadinha" fere o decoro parlamentar e é um abuso de prerrogativa do vereador, configurando improbidade administrativa e como consequência, gerando a cassação do mandato parlamentar.

Além de um possível processo de cassação, Marcelo também tem que explicar ao Judiciário porque munições de armas de fogo foram encontradas em sua casa durante cumprimento de busca e apreensão por agentes do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO). O fato ocorreu em abril deste ano.