Imobiliária terá que repor área desmatada em Cabo Frio

A Ocean Greeb Empreendimentos Imobiliários terá que apresentar, em 30 dias, medidas compensatórias ambientais pela execução do empreendimento Terra Alphaville Cabo Frio, um loteamento com fins residenciais. A decisão foi dada pela Justiça em caráter liminar, a pedido da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio.

Segundo o MP, o empreendimento teria que reflorestar em 90 dias 5,88 hectares de área desmatada com espécies nativas e de mesmas características ecológicas, conforme condição imposta pelo Inea.

De acordo com a ação, até o momento não foi cumprida a condição de reflorestamento imposta pelo órgão ambiental, pois a área apresentada pelo réu para compensação se tratava de área de reserva legal do próprio empreendimento e, portanto, não foi aceita. O réu foi notificado em 2020 pelo Inea (Instituto Estadual do Ambiente) para optar pela execução do projeto de reflorestamento ou a compensação pecuniária (pagamento de valor estabelecido pelo órgão ambiental), mas permaneceu inerte.

O juiz da 1ª Vara Cível de Cabo Frio determinou liminarmente que o réu comprove dentro de 30 dias a opção que exercerá como compensação, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil. Determinou, ainda, que após aprovação do Inea, o réu deverá cumprir a medida em 90 dias. O Judiciário acolheu o argumento do Ministério Público no sentido de que a compensação dever ser imediata, pois desde o corte de vegetação para execução do empreendimento a coletividade vem sendo privada dos serviços ecossistêmicos prestados pelos fragmentos vegetais.