MP capacita pessoal dos CRAAIs Macaé e Cabo Frio para a fiscalização do sistema municipal de atendimento socioeducativo

Um encontro direcionado para membros, servidores e toda a equipe técnica que atua na área de infância e juventude infracional dos Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAIs) de Macaé e Cabo Frio. Assim foi a videoconferência promovida pelo Ministério Público, nesta quarta-feira, dia 14, com o objetivo de implementar o sistema de atendimento socioeducativo nos municípios.

Iniciada em outubro de 2020, a iniciativa busca qualificar e aproximar as equipes de todo o Estado que atuam nessa temática, com a troca de conhecimento, expertise e material. A ideia de dividir os encontros por regiões é fazer com que essa capacitação ocorra em acordo com as realidades e dificuldades de cada local.

A reunião foi aberta pela coordenadora do CAO Infância/MPRJ (Matéria Infracional), Fernanda Sodré, que apresentou aos participantes os objetivos do encontro. Os trabalhos, então, foram conduzidos pela equipe de assistentes sociais e psicóloga do CAO, que fizeram um resgate histórico sobre as políticas públicas relacionadas ao tema e avançaram até o planejamento e as condições atuais. Elas também apresentaram um panorama da situação dos municípios quanto à elaboração dos planos municipais socioeducativos, a estrutura do sistema, a implementação e execução de medidas socioeducativas em meio aberto, entre outros aspectos.

Já foram capacitadas as equipes dos CRAAIs de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Angra dos Reis, Barra do Piraí, Volta Redonda, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Niterói, São Gonçalo, Teresópolis, Nova Friburgo e Petrópolis.

Além da troca com a equipe técnica, no final da reunião foi apresentado o formulário online de oitivas informais, disponível aos promotores com atribuição para Infância e Juventude de todo o Estado, para realização das oitivas informais dos adolescentes em conflito com a lei. A implementação desse modelo proporciona maior padronização na coleta dos dados dos adolescentes e permitirá a construção de diagnósticos e proposição de estratégias para implementação de políticas públicas que busquem prevenir o envolvimento de adolescentes em práticas de atos infracionais.