Organização Social acusada de usar documento falso para vencer concorrência em Maricá já recebeu mais de R$ 48 milhões da Prefeitura

Por Cezar Guedes em 21/07/2021 às 09:37:54

Denunciada à Justiça sob a acusação de ter usado documento falso para ganhar um contrato de gestão na área da saúde, em Maricá, a organização social Associação Saúde em Movimento (ASM) havia recebido até ontem (19) dos cofres do município governado pelo prefeito Fabiano Horta (PT), a soma de R$ 48.141.577,00. Originária de Salvador (BA), a OS entrou na mira do Ministério Público, que ajuizou recentemente uma ação civil pública para que a Justiça decrete a nulidade de um contrato com valor global de R$ 370 milhões firmado em março deste ano com a instituição pelo Fundo Municipal de Saúde.

Em abril, dias após a contratação da OS, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II abriu inquérito para apurar denúncias de irregularidades que teriam ocorrido durante um chamamento público aberto em 2019 e só concluído no início desde ano. Segundo foi apurado, a concorrência foi ganha por outra instituição, o Centro de Excelência em Políticas Públicas (CEPP), mas desde o resultado que a Prefeitura iniciou uma série de manobras que acabaram beneficiando a ASM.

O chamamento foi aberto através do Edital nº 003, publicado em dezembro de 2019, visando a escolha de uma organização social para administrar o Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara, mas atos ilegais foram feitos para tirar do processo licitatório a instituição vencedora do certame, a organização social Centro de Excelência em Políticas Públicas. Segundo o que foi apurado, o edital foi republicado várias vezes, e as sucessivas republicações acabaram por beneficiar a Associação Saúde em Movimento, "mesmo diante de suspeitas de que tenha feito uso de atestado de capacidade técnica falso", fraude destinada ao Ministério Público pelo deputado estadual Fillipe Poubel.

De acordo com o divulgado pelo MP, "os atos praticados pelo município de Maricá foram viciados por quebra dos deveres de legalidade, impessoalidade, razoabilidade e moralidade administrativa, além de violarem a supremacia do interesse público na medida em que impediram a assinatura do contrato de gestão da unidade de saúde com a entidade que apresentou a melhor proposta e, por este motivo, também colocaram em risco a preservação da saúde e da vida dos cidadãos".

Na ação o MP pede a anulação "de todos os atos administrativos ilegais que impediram que a organização social CEPP" e que a Prefeitura conclua o processo de seleção da OS assinando com o Centro de Excelência em Políticas Públicas um contrato de gestão.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Maricá.

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