Relicitação da BR-101 está em última fase de análise na ANTT

Ficou a cargo da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidir pela relicitação da BR-101. O pedido foi feito pela Concessionária Arteris Fluminense, em 19 de maio de 2020.

A resposta foi enviada à Firjan após ofício solicitando um prazo para a definição do processo, conforme informado por representantes do órgão em reunião com a Firjan em março deste ano. Segundo a ANTT, o processo está pendente de inclusão em pauta para deliberação da Diretoria Colegiada, o que, segundo o órgão, "deverá acontecer em breve".

O processo sobre o pedido de relicitação foi encaminhado à Diretoria Colegiada em 8 de junho deste ano. Caso o parecer técnico da ANTT autorize a relicitação, o caso ainda será encaminhado para análise do Ministério da Infraestrutura e, por fim, para o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, composto por diversos ministros. A eles caberá a palavra final. No entanto, se a ANTT negar a relicitação, uma das possibilidades é de que haja um pedido de repactuação do contrato.

No ofício enviado à ANTT, a Firjan destacou ainda a urgência da Estrada do Contorno de Campos, bem como a necessidade de melhorias na rodovia. Na resposta à Federação, o órgão federal garante que, em reuniões prévias com a Superintendência de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, a concessionária não se opôs à execução das obras de melhoria entre os kms 65 e 67. Mas alertou que, "no entanto, sua efetiva execução depende do prazo de conclusão do processo de relicitação, e da assinatura de termo aditivo para que se possa compatibilizar o novo prazo do contrato com o prazo de execução do cronograma da obra".

"A qualidade da infraestrutura logística e de mobilidade urbana é um dos fatores mais importantes para a atratividade de investimentos, uma vez que possui grande impacto na produtividade e no custo final das mercadorias e serviços. Para que a infraestrutura seja um atrativo, é preciso que a BR-101 seja integralmente duplicada e todas as outras obras em andamento sejam concluídas", defendeu Luiz Césio Caetano, presidente da Firjan Leste Fluminense.

Impactos ao desenvolvimento socioeconômico

Principal ligação fluminense com o Espírito Santo, a rodovia impacta diretamente mais de 8 milhões de pessoas. A concessão da Autopista Fluminense foi iniciada em fevereiro de 2008 e, por enquanto, dura até 2033. Na reunião em março com a Firjan, a ANTT afirmou que os projetos das grandes obras, como a Estrada do Contorno de Campos, foram paralisados desde fevereiro do ano passado, três meses antes do pedido formal de relicitação junto ao órgão. No interior, entre as principais obras estacionadas estão a duplicação de 13 quilômetros entre Macaé e Casimiro de Abreu; a construção da terceira faixa do trecho entre Niterói e Itaboraí; e a duplicação do trecho urbano em Campos, considerada fundamental para melhorar a mobilidade e a logística da região.