MPF quer demolição de construções irregulares na Lagoa de Saquarema

Por Cezar Guedes em 02/08/2021 às 22:56:36

A empresa Lake"S Shopping terá que demolir construções irregulares que adentram a Lagoa de Saquarema e pagar indenização por danos morais coletivos, em razão de impactos ambientais, além de reparar integralmente o dano causado por suas ações. É o que pede o Ministério Público Federal, em ação civil pública ajuizada contra essa empresa.

A área em questão é terreno de marinha, situada no centro da cidade da Região dos Lagos, Rio de Janeiro.

Após a demolição da loja, os responsáveis deverão retirar todo o entulho. O procurador da República Leandro Mitidieri pede que a indenização imposta aos réus não seja inferior a R$ 200 mil, além da proibição de novas construções no local, sob multa de R$ 1 mil por dia.

Obra abandonada - Em julho de 2014, o MPF instaurou um procedimento para apurar as construções irregulares na região, com destaque para a área dos fundos e a Loja 01, sob responsabilidade de Carlos Alberto Lopes Pinheiro. Quatro anos depois, o município de Saquarema identificou uma obra abandonada no local e emitiu ordem para a demolição.

Em meados de 2019, o Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) visitou o local e identificou construções em péssimo estado de conservação e, até agora, a remoção destas edificações não foi realizada. Os fatos levaram o MPF a ajuizar a ação, baseada no direito constitucional ao meio ambiente equilibrado, além das terras de marinha, que constituem um bem da união, bem como a responsabilidade objetiva pelos danos ambientais.

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