OS dá prejuízo aos cofres públicos recebendo por serviços não executados, aponta o Tribunal de Contas do Estado

Uma auditoria governamental realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro na Secretaria de Esporte, constatou dano de cerca R$ 1,1 milhão causado aos cofres públicos pela Organização Social Instituto Sessub. De acordo com o TCE-RJ, serviços pactuados não foram prestados e também houve sobrepreço na compra de materiais como irregularidades. O Sessub foi contratado gerir um dos núcleos do Programa Esporte e Lazer na Cidade, implado em parceria entres os governos estadual e federal.

A Corte de Contas aponta que em alguns itens o sobrepreço passou de 250% e, "em decorrência de pagamento pelo serviço não prestado, o ordenador de despesas e o representante legal do Instituto Sessub terão de apresentar razões de defesa ou recolher R$ 367,4 mil aos cofres do Estado".

"Tomando por base apenas os valores pagos pelo Instituto Sessub para a aquisição de materiais, observa-se um dano ao erário da ordem de R$ 33,6 mil, o que corresponde a 182,35% do valor previsto contratualmente. Por conta do sobrepreço verificado, o ordenador de despesas, o representante legal da OS e três servidores com funções de fiscalização foram citados para recolherem aos cofres públicos estaduais valor em UFIR-RJ equivalente a R$ 37,3 mil", relata o TCE-RJ.

O Tribunal destaca ainda que a Comissão de Fiscalização do Contrato de Gestão "não atuou em consonância com as atribuições previstas legalmente, deu origem a um novo processo. Por meio do acórdão relacionado ao processo nº 100.709-7/20, os agentes citados na decisão plenária apontando dano de R$ 1,1 milhão foram notificados por deixar de praticar atos necessários à efetividade da fiscalização contratual".

(Jornal dos Municípios com informações do TCE-RJ)