Depois da porta arrombada prefeito de Rio das Ostras resolve enquadrar empresa suspeita de não prestar serviços pelos quais fora paga

Após a Câmara de Vereadores – pela unanimidade dos seus membros – ter instalado uma Comissão Especial de Investigação (CEI) que, inclusive, pode tirá-lo do cargo, o prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, mais conhecido como Marcelino da Farmácia, determinou a abertura de um "processo administrativo de responsabilização" contra a empresa RG Planejamento e Consultoria, contratada por sua gestão, através da Fundação Municipal de Saúde (FMS) para prestar "serviço de tecnologia da informação na oferta de manutenção corretiva e preventiva, suporte técnico e customização em software de gestão da saúde pública e locação de equipamentos de informática para atender a Secretaria Municipal de Saúde", mas que não teria prestado efetivamente os objetos contratados, segundo suspeitam alguns vereadores.

A Portaria 0001/2021 foi emitida sexta-feira (5), dois dias depois de a abertura da investigação ter sido aprovada pelo plenário da Câmara. O ato – que traz a assinatura do procurador-geral do município, Anderson Huguenin Gonçalves – está na edição 1.374 do boletim oficial da Prefeitura, com data desta segunda-feira (8), já está sendo visto como estratégia de defesa do prefeito que, no entender de quem entende do riscado, não poderá se eximir da responsabilidade pelos pagamentos feitos à empresa em seu governo, uma soma de R$ 1,760 milhão.

Pagamento garantido – Colocado sob suspeita pelo vereador Marciel Gonçalves a partir de declarações de um servidor da Prefeitura que ficou encarregado de fiscalizar a prestação dos serviços da RG Planejamento e Consultoria e depois foi substituído, o Contrato 062 foi assinado no dia 18 de dezembro de 2019 pelo Fundo Municipal de Saúde, com valor global de R$ 1.987.999,92 e validade de 12 meses, tendo sido prorrogado através de termo aditivo.

Se há dúvida sobre a execução dos objetos contratados junto à empresa – que consta como sediada em Nova Friburgo – , não paira nenhuma sobre os pagamentos recebidos por ela, que logo de cara teve a seu favor uma nota de empenho no valor de R$ 301.538,58.

Ao todo constam pagamentos a ela que somam exatamente R$ 1.760.770,80. Em 2020, de um empenho total de R$ 1.797.420,05 consta que a RG Planejamento recebeu R$ 1.301.298,33 dos cofres da Prefeitura de Rio das Ostras durante o ano passado, e R$ 459.472,47 de um empenho no valor de R$ 459.472,47.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Rio das Ostras,