O novo decreto cuja vigência vai até 14 de abril determina fechamento de bares, restaurantes, quiosques, lanchonetes, comércio ambulante. Também estão restritas atividades que envolvem concentração de pessoas, como missas, cultos, clubes, permanência em praças e pontos turísticos, shopping centers, academias de ginásticas. Da mesma forma, mantêm-se fechados: escolas (públicas e privadas), creches e centros de referências de assistência social (CRAS).
Continuam proibidos a frequência em praias, lagunas, lagoas, piscinas públicas, praças. Fica proibida a parada de ônibus intermunicipais na rodoviária. Já o transporte via aplicativo (Uber) está impedido de circular para outros municípios. O mesmo vale para os táxis. Onibus que circulam na cidade, somente com 30% de sua lotação e mesmo assim com janelas abertas.
Continuam funcionando – Cartórios, supermercados, peixarias, supermercados, farmácias e congêneres. Os postos de gasolina terão que evitar filas em abastecimento para evitar aglomeração de pessoas. Bancos e loterias esportivas funcionarão com 50% de seu atendimento, assim como os correios.
A nova medida é mais branda com lojas de materiais de construção, borracharias, oficinas mecânicas feiras de produtos alimentícios, hortigranjeiros. Esses últimos estabelecimentos "tem papel fundamental no abastecimento, sendo vedada a permanência no local, consumo e aglomerações; as barracas devem manter distância mínima de dois metros e deverá disponibilizar álcool 70 ao público".
Para que não haja aglomeração em filas, caixas e balcões, os estabelecimentos deverão marcar o piso com faixas adesivas ou pinturas, com distância mínima de um metro entre as marcações caixa ou em balcões.
De maneira geral, todos os comércios terão que se manter limpos e higienizados. Os funcionários terão que atuar com máscaras, luvas e ter à disposição álcool 70, toalhas de papel e sabão líquido.
Férias suspensas – Devido à urgência e por motivo de prevenção, a prefeita suspendeu as férias dos servidores da Saúde, Segurança Pública Municipal e Defesa Civil.
O decreto estabelece que fica a cargo da Guarda Municipal e a Defesa Civil o monitoramento das ações. Os agentes públicos poderão inclusive fotografar e filmar quem descumprir as medidas. Tais dados serão enviados ao Ministério Público para que tome providências.
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