Ministra do STJ nega trancamento de ação contra deputado da Baixada acusado de prática de crime ambiental

Por Cezar Guedes em 21/11/2021 às 10:20:49
A defesa de Ronseverg Reis alegou os crimes atribuídos a ele já estariam prescritos

A defesa de Ronseverg Reis alegou os crimes atribuídos a ele já estariam prescritos

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou nesta sexta-feira (19) o pedido do deputado estadual Rosenverg Reis de Oliveira (MDB), para trancamento de ação penal, na qual ele é denunciado por supostos crimes ambientais cometidos em dois loteamentos, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense, cidade governada pelo irmão dele, o prefeito Washington Reis, que em dezembro de 2016 foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de sete anos e dois meses de prisão, também por crime ambiental. Rosenverg responde por "devastação não autorizada de mata nativa, assoreamento de cursos d"água e a modificação desordenada de terrenos em morro".

O processo é antigo. Foi gerado por denúncia ajuizada na Vara Federal de São João do Meriti, em 2010. Como Rosenverg foi eleito para a Assembleia Legislativa a ação foi remetido ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), onde continuará tramitando, já que o trancamento foi negado.

Por pouco o deputado não se livrou da ação quando, em 2017, o TRF2 declinou de sua competência para julgá-lo, alegando falta de interesse da União. O processo então foi remetido ao órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), passando depois para primeira para a primeira instância estadual, e só não "morreu" porque, em agosto de 2019, o Ministério Público ratificou a denúncia, imputando os mesmos crimes. Como a denúncia foi novamente aceita a defesa do deputado impetrou habeas corpus no STJ. No recurso alegou-se que o Superior Tribunal de Justiça deveria reconhecer a prescrição dos crimes imputados a Ronseverg, o que foi negado pela ministra.

Em família – Rosenverg e Washington não são os únicos membros da família processados sob acusação de prática de crime ambiental. Em maio de 2019 a Justiça Federal aceitou denúncia ajuizada pelo MPF contra o deputado federal Gutenberg Reis e o sócio dele, Altamiro Alvernaz Filho. Os dois são donos da Construtora GR Caxias, também citada na ação.

Eles foram responsabilizado pelo Ministério Público Federal por um loteamento ilegal numa área da Reserva Biológica do Tinguá (Rebio Tinguá), em Xerém. De acordo com a denúncia do MPF, eles lotearam e executaram obras na área de conservação federal sem autorização da Prefeitura, licenciamento ambiental do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e sem anuência do órgão ambiental gestor da reserva.

*O espaço está aberto para manifestação do deputado Rosenverg Reis.

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