MPF autua pescadores por crimes ambientais em reserva marinha de Arraial do Cabo

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Marcos Tadeu Fonseca - pescador , Bruno Teixeira Moreno e Rodrigo Fonseca Magalhães por atividade de pesca ilegal e turismo náutico ilegal em área da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (RJ). Ambas as atividades prejudicam o bioma marinho costeiro, além de ser extremamente predatória e impedir a entrada dos peixes nas praias sendo incontestavelmente uma grande causadora de danos à Reserva.

De acordo com o PF, em 6 de fevereiro de 2021, o pescador Marcos Tadeu, " exerceu a atividade de pesca mediante petrechos proibidos no interior da reserva, configurando-se a prática do tipo penal previsto no art. 34, parágrafo único, II, da Lei nº 9.605/98. Ele foi flagrado durante a Operação de fiscalização Sarrico III, na Praia do Pontal, em Arraial do Cabo, na embarcação "Vida", TIE nº 3870062045", realizando pesca com rede de emalhar de nylon, conhecida também como rede de 3 malhos, petrecho proibido pelo acordo de gestão e plano de manejo da unidade de conservação.

A embarcação já vinha sendo alvo de denúncias de pescadores. Essa atividade, segundo o MPF, prejudica o bioma marinho costeiro porque impede a entrada dos peixes nas praias, afetando a pesca de canoa e a pesca tradicional na reserva. O pescador foi multado em R$14 mil, com apreensão da embarcação, 300 metros de rede e 60 kg de pescados.

Já o caso envolvendo Bruno Teixeira e Rodrigo Fonseca aconteceu no período entre 23 de janeiro e 5 de fevereiro do ano passado. Eles foram flagrados fazendo irregularmente a atividade de turismo náutico por meio da embarcação 'Xerelete III – Toboloko, TIE 384-004276/2020' na área da Praia Grande, que integra a Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo, sendo considerada unidade de conservação federal de uso sustentável, em desacordo com autorização do órgão competente.

Ambos foram multados em R$ 17.500,00 pela prática de exploração comercial e turismo náutico irregular comercialmente irregular. Eles foram autuados no art. 60 da Lei nº 9.605/98, com pena prevista de detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

A Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo (Resexmar-AC) foi criada em 1997 para proteger a cultura tradicional da pesca artesanal em Arraial do Cabo. Está localizada no município de Arraial do Cabo, estado do Rio de Janeiro, compreendendo um cinturão pesqueiro entre a praia de Massambaba, na localidade de Pernambuca e a praia do Pontal, na divisa com Cabo Frio, incluindo a faixa marinha de três milhas da costa.

"Continuamos a receber informações de muitas embarcações realizando turismo sem autorização na Reserva, principalmente de empresas de Cabo Frio. Assim, a fiscalização deve se intensificar sobre essa atividade que é a mais impactante sobre a unidade de conservação", afirma o procurador da República Leandro Mitidieri.