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Araruama tem 48 horas para adequar plano de contingência da Covid-19

Por Cezar Guedes em 09/04/2020 às 02:54:12

O governo de Araruama tem 48 horas para que adeque o seu Plano de Contingência Municipal "aos preceitos elencados aos Planos Nacionais e Estadual conforme indicação do Manejo Clínico do Coronavírus do Ministério da Saúde. Em caso de descumprimento, a prefeita Lívia de Chiquinho e a secretária municipal de Saúde, Ana Paula Bragança Corrêa, serão multadas em R$ 10 mil. Além disso, a desobediência incorrerá em ato de improbidade administrativa na modalidade atos que ferem princípios constitucionais (art. 11 da lei 8.429).

De acordo com a decisão dada hoje (8) pelo juiz Rodrigo Leal Manhães, o Plano de Contingência deverá conter com exatidão "todos os pormenores atinentes às capacidades e disponibilidade, tanto em relação a insumos e equipamentos quanto em relação ao material humano, o corpo de médicos e enfermeiros além de todo e qualquer elemento que se mostre necessário a colocar em prática o plano de contenção e tratamento pelo Covid-19".

O Município terá que indicar quais unidades de saúde atuarão preferencialmente no atendimento ao usuário e da identificação dos leitos de UTI e CTI com isolamento, além dos leitos extraordinários a serem disponibilizados em acréscimo aos já existentes na rede municipal.

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