TRE mantém condenação de ex-candidatos a vereador em Campos nas eleições de 2016

Por Cezar Guedes em 13/05/2022 às 23:21:49

O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve a condenação de três ex-candidatos ao cargo de vereador do município de Campos dos Goytacazes por corrupção eleitoral, associação criminosa e peculato, na sessão da última terça-feira (10). Os réus Roberta de Paula Oliveira Moura, Thiago Soares de Godoy e Marcos Leonardo Santos Ribeiro participaram de esquema criminoso, instaurado no pleito de 2016, que oferecia inclusão no programa social Cheque Cidadão em troca de votos.

Os réus pegaram cinco anos e três meses de reclusão e 32 dias-multa. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

De acordo com o relator do processo, desembargador eleitoral Afonso Henrique Barbosa, ficou comprovado que os "crimes foram praticados através de meticuloso esquema que envolveu dezenas de pessoas com papéis pré-definidos e outras tantas que atuaram como meros artífices".

O objetivo do esquema de corrupção era utilizar o programa social Cheque Cidadão para obter ampla votação em favor do grupo político. Tratava-se de "eleger não apenas o sucessor da então prefeita, mas também formar extensa bancada na Câmara de Vereadores em seu apoio, lesando em milhões o município de Campos dos Goytacazes", enfatizou o relator do processo, desembargador eleitoral Afonso Henrique Barbosa.

Eleição -Nas eleições municipais de 2016 em Campos dos Goytacazes, um grupo com mais de 30 vereadores e outros candidatos concorreram a uma cadeira na Câmara Municipal. Eles formaram um grupo para utilizar de forma eleitoreira o "Cheque Cidadão". Criado em 2007, o programa social consiste na transferência de renda a pessoas em situação de vulnerabilidade social para compra de gêneros alimentícios.

De acordo com o relator do processo, desembargador Afonso Henrique Barbosa, em três meses o grupo cadastrou mais beneficiários do que em nove anos de existência do programa, mesmo em meio à crise econômica que impôs restrições orçamentárias e durante a vigência de nova lei que determinava critérios mais rigorosos de inclusão. Em 2018, o TRE-RJ condenou outros quatro vereadores envolvidos no esquema de corrupção.

A íntegra do julgamento está disponível no canal TV TRE-RJ no YouTube.

Comunicar erro
TV AO VIVO
Pontinha