Suplente aciona Justiça Eleitoral pleiteando perda do cargo do vereador Russo

Ainda faltam dois anos para as eleições municipais em Araruama, mas se depender de André Correia, o vereador Carlos Alberto Correa, o Russo(Podemos) perde o cargo ainda este ano. Correa, que é suplente de Russo, acionou a Justiça Eleitoral com uma Ação Declaratória de Perda do Cargo Eletivo alegando que o vereador transferiu-se do Avante para o Podemos sem justa causa.

Pela Lei dos Partidos Políticos (9.096), o candidato somente poderá migrar de um partido para outro se houver incorporação ou fusão de partido; criação de novo partido, desvio de programa partidário ou grave discriminação pessoal.

A mudança do Avante para o Podemos foi sacramentada em 15 de março deste ano (dentro do período denominado "janela partidária'', todavia, Russo ainda aparecia filiado ao Avante segundo certidões da Justiça Eleitoral expedidas nos dias 4, 12 e 20 de abril deste ano. Contra Russo pesa o agravante de que a mudança de partido político somente poderá ocorrer para o vereador eleito no último ano de seu mandato. O que no caso dele somente acontecerá em 2024. A Ação proposta por André Correa foi protocolada na Justiça Eleitoral em 4 de maio deste ano.