Queimados: Câmara mantém parecer do Tribunal de Contas e reprova as contas do ex-prefeito Carlos Vilela

Por Cezar Guedes em 25/05/2022 às 21:07:18

O ex-prefeito Carlos Vilela (foto), teve as contas de gestão referentes ao exercício de 2020, último ano de seu mandato, reprovadas pela Câmara de Vereadores, que acatou, por nove votos a oito, o parecer contrário emitido pelo Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Para o parecer ser derrubado seriam necessários 12 votos, quatro a mais dos obtidos pelo ex-prefeito.

As contas de Vilela foram analisadas pelo plenário do TCE-RJ na sessão do dia 1º de dezembro de 2021. O relatório da análise registrou três irregularidades, que resultaram na emissão de parecer prévio contrário à aprovação, como transferências e pagamentos realizados apenas parcialmente ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores, o que contribuiu para o não atingimento do equilíbrio financeiro e atuarial do regime.

O Tribunal de Contas concluiu ainda que a gestão de Vilela também "não aplicou os recursos do Fundeb em sua totalidade, deixando 6,99% do orçamento sem destino, em desacordo com a Lei nº 11.494/07, que estabelece que somente até 5% dos recursos deste fundo podem ser utilizados no primeiro trimestre do exercício seguinte".

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