TCE pede suspensão de processo licitatório para profissionais de Educação em Maricá

Por Cezar Guedes em 08/06/2022 às 21:54:16

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) deu parecer favorável à suspensão de processo licitatório para a contratação de empresa para prestação de serviços à Prefeitura de Maricá. A decisão é do conselheiro-substituto Marcelo Verdini Maia, dada no dia 3 de junho, em atendimento à representação proposta pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) do Tribunal.

Segundo Marcelo Verdini, há irregularidades no Edital de Pregão Presencial nº 19/2022, que prevê para o certame valor de R $75,6 milhões e prazo de vigência contratual de 12 meses. Este valor representa cerca de 4,5% de todo o orçamento anual do município.

A SGE aponta que a licitação tem como objeto a contratação de pessoal para desempenhar funções de servidores efetivos da Prefeitura. Os profissionais teriam trabalhado como monitores de recreação, auxiliares de desenvolvimento infantil e profissionais de apoio escolar de educação inclusiva, atribuições inerentes ao já existente cargo de auxiliar de ensino.

O Tribunal determinou que a Prefeitura seja ouvida em até 15 dias para comprovar a suspensão do procedimento licitatório e manifestar-se quanto a todas as irregularidades indicadas.


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