MP ajuíza ação contra gasto de dinheiro público com festa em Casimiro de Abreu, destacando, por exemplo, a falta de transpor escolar

Marcada para o fim da próxima semana, a festa de São João Batista, em Casimiro de Abreu, foi parar na Justiça. É que o Ministério Público, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo Macaé), ajuizou uma ação para impedir o uso de dinheiro público no evento, agendado para os dias 24, 25 e 26 deste mês, ao custo de mais de R$ 600 mil, despesa assumida pela Prefeitura.

Na inicial o MP pede à Justiça que a administração municipal "se abstenha de realizar quaisquer pagamentos, por meio de verba pública, provenientes do erário, de despesas relacionadas à festa de São João Batista, sob pena de multa pessoal diária de R$ 100 mil", a ser paga pelo prefeito Ramon Gidalte.

A Prefeitura se dispôs a arcar com o pagamento dos shows e a contratação dos equipamentos para a montagem da festa, serviços que vem sendo prestados ao município pela empresa FJR Contildes Produções, aquela que alugou guarda-chuvas para ornamentação da cidade no natal, cobrando R$ 201 por unidade.

Conforme já foi revelado pelo Jornal dos Municípios, a FJR foi declarada vencedora de um processo licitatório para locação de estrutura para eventos e poderá receber até R$ 4.492.993,90 em um ano se o objeto licitado for integralmente executado; o segundo pregão com valor alto vencido por ela na gestão do prefeito Ramon Gidalte. O primeiro, no total de R$ 2.335.870,00, foi concluído no dia 21 de dezembro de 2021.

O MP apurou que entre as despesas a serem pagas pela Prefeitura estão R$ 245.628,00 para locação de estrutura, R$ 58.842,00 em sonorização, R$ 38.700,00 para locação de banheiros químicos, R$ 220 mil pela apresentação do cantor Michel Teló; além de R$ 30 mil para apresentação do Trio Forrozão, e R$ 20 mil para contratação do musical Bia Socker. "Observa-se que mais de meio milhão de reais foram destinados à festividade, quando poderia ser uma cifra primordial à resolução de inúmeras questões inequivocamente mais prioritárias", diz um trecho da representação do MP.

Na inicial a Promotoria destaca queixas frequentes da população enviadas ao órgão, apontando, por exemplo falta de transporte público, "bem como de verba para a merenda escolar, uniformes e de ventiladores nas salas de aula, ausência de determinados tratamentos médicos e medicamentos na rede pública municipal de saúde, demora no agendamento de consultas, falta de médicos, falta de sistema de coleta de esgoto em inúmeros logradouros do município, além de questões de infraestrutura e obras inacabadas".