Expo Macaé não poderá ter animais mau tratados, decide Justiça

O aniversário de Macaé terá rodeios, mas em nenhuma hipótese deve haver maus tratos com animais. Está é a decisão da 2ª Vara Civil do Município, em acolhimento a ação movida pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva.

Durante a Expo Macaé estão proibidas técnicas e instrumentos comumente utilizados em rodeios, como esporas, séden (tira de couro que aperta a virilha do animal), choque, torção, retirada dos chifres, entre outras.

A decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé decorre de ação civil pública ajuizada pelo MPRJ contra o Município de Macaé, a Kavallus Empreendimentos Artísticos e a Invicta Comercial e Serviços.

O decisão visa evitar a violação da lei estadual 8.145/2018, que descreve, "ato de crueldade: qualquer ato, técnica ou prática, mesmo aquelas consideradas culturais e desportivas, que submetem o animal a dor, lesão, ferimento, mutilação, estresse, medo causando sofrimento e/ou dano a sua integridade física e/ou psicológica, e que utilizem instrumentos ou técnicas como esporas, sédem (tira de couro que aperta a virilha do animal), peiteira com sino, choque elétrico e/ou mecânico, torção pela cauda, torção pelo pescoço, descorna (retirada dos chifres) e polaco". A ação foi ajuizada depois de o Município de Macaé não atender ao recomendado pelo MPRJ.

O Juízo determinou que os organizadores indiquem o responsável técnico das empresas e fiscais do contrato do Município de Macaé, que serão pessoalmente responsabilizados criminalmente por eventuais omissões. De acordo com a decisão, deverá ser franqueado livre acesso a todos os espaços do evento aos fiscais do Ministério Público. O descumprimento implicará em multa de R$ 500 mil, acrescentando-se R$ 50 mil para cada ocorrência. O Judiciário advertiu "que o descumprimento das medidas configura ato atentatório contra a dignidade da Justiça".