TRE nega recurso de vereador araruamense que pode perder o mandato

Por Cezar Guedes em 27/07/2022 às 22:26:24

A terceira tentativa de reverter a decisão que impugnou o mandato do vereador Pastor Sergio Murilo Lourenço da Costa (Republicanos) foi frustrada pelo TRE. O Tribunal não acolheu o Recurso Especial que tentou anular a decisão dada pela 92ª Zona Eleitoral (Araruama), proferida na segunda-feira (25). Segundo investigação do Ministério Público Eeitoral, o partido do pastor, o Republicanos, fraudou, supostamente, a cota de genero que determina que cada agremiação deve ter pelo menos 30% de seus candidatos do sexo feminino.

Por causa disso, todos os votos da agremiação foram declarados nulos obtidos nas eleições municipais de 2020

O Pastor argumentou que não teve direito ao contraditório e à ampla defesa.

A decisão do TRE também afetou Jean Carlos Drumond, Rafael da Silva Correa e Gilmar Conceição dos Santos, que na decisão de primeira instância, tiveram os diplomas de suplente cassados e também interpuseram o Recurso Especial.

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