Justiça mantém quarentena em Barra Mansa

Por Cezar Guedes em 24/04/2020 às 11:27:05

A intenção do governo de Barra Mansa de flexibilizar a quarentena visando a um retorno gradual das atividades comerciais no município foram brecadas momentaneamente pelo Judiciário. Acolhendo pedido da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda, Ministério Público, o juiz de plantão da comarca decidiu nesta quinta (23) em medida liminar que Barra Mansa mantenha as restrições de isolamento social e impedimento de aglomerações. Segundo o MP, o objetivo é prevenir o contágio e a propagação do coronavírus (Covid-19).

Dessa forma, eventuais pretensões do município de flexibilizar ou relaxar as medidas de isolamento social estão proibidas. O MP alega que o número de leitos em UTI e respiradores na cidade e na região são pequenos. A ação foi ajuizada tendo em vista declarações públicas do prefeito de Barra Mansa, nesta semana, anunciando que flexibilizaria as restrições, inclusive com reabertura de atividades comerciais não essenciais.

Na decisão, o juiz diz que "considerando que não foram adotadas medidas suficientes para acolher no SUS esses casos mais graves, não se pode considerar razoável a flexibilização do regime de isolamento ou a adoção de medidas que incentivem aglomerações, tais como a retomada do comércio não essencial e cultos, devendo o Poder Público adotar medidas alternativas para salvaguarda a economia". Diante dos fatos, determinou ao Município a manutenção das medidas de restrições previstas nos decretos municipais e estaduais já editados.

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