MP pede demolição de nove casas em condomínio do Pontal do Atalaia

Por Cezar Guedes em 13/05/2024 às 21:02:57

Nove casas de um condomínio, supostamente irregulares no Pontal do Atalaia, podem ser demolidas. Tudo dependerá do acolhimento pelo Judiciário da ação civil pública impetrada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, ajuizada na sexta-feira (10/05).

Os alvos do Ministério Público são a empresa CazaDiPraia, o sócio administrador, Hélio Franco da Silva Rios; o Município de Arraial do Cabo e outras duas pessoas.

A petição inicial aponta que a empresa CazaDiPraia não seguiu o projeto original da obra. A Prefeitura de Arraial do Cabo aprovou a construção de 22 casas, mas foram construídas 31. O empreendimento também ultrapassou a área de ocupação autorizada, levando desmatamento da região, sem que houvesse, segundo o MP, comprovação de reparo ao dano ambiental.

O Ministério pede que os réus façam a demolição das nove casas que extrapolam o projeto original e removam o entulho produzido. O responsável pela obra terá que apresentar o projeto original à Prefeitura de Arraial em 60 dias.

O Pontal do Atalaia é destino de turistas de todo o mundo que o procuram pela riqueza e beleza exuberante de sua natureza, tendo inclusive fragmentos incluídos no Parque Estadual da Costa do Sol e na Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo.

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