Desorganização em postos de saúde levam Prefeitura de Casimiro e MP a assinarem TAC

Por Cezar Guedes em 16/05/2024 às 16:42:07
O posto ESF Onofre João Cunha, em Cachoeiro de Macaé, só funciona 2 dias ao mês e durante meio expediente

O posto ESF Onofre João Cunha, em Cachoeiro de Macaé, só funciona 2 dias ao mês e durante meio expediente

A Prefeitura de Casimiro de Abreu tem no mínimo 90 e no máximo 180 dias para regularizar os serviços em todos os 12 postos da rede municipal de saúde. É o que estabelece o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pela Prefeitura com a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé.

Segundo o TAC, as medidas tomadas deverão ser: os acessos às unidades de saúde, a limpeza e desinfecção das áreas classificadas críticas, não-críticas e semicríticas; o programa de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde; as instalações prediais livres de trincas, rachaduras mofos e infiltrações; os consultórios médicos; as salas de procedimentos/curativos, os sanitários com adaptações para deficientes; controle de pragas; equipamentos e medicamentos mínimos para o atendimento de intercorrências; anestesia local sem sedação, entre outros.

A Prefeitura de Casimiro de Abreu deverá comprovar ao MPRJ, ao fim dos prazos, que as medidas previstas no TAC foram realizadas integralmente. Em caso de descumprimento do acordo, o município será multado em R$ 100 mil por cada período de prazo desobedecido.

A celebração do TAC foi possível após a 2ª PJTC de Macaé realizar diversas reuniões com a Prefeitura para debater as irregularidades encontradas nas unidades e a necessidade de implementar readequações urgentes.

Calcanhar de Aquiles do prefeito Ramon Gidalte, a saúde é um dos setores que mais levantam reclamações. Os casos se sucedem: em janeiro deste ano, o Jornal dos Municípios publicou matéria relatando o abandono do posto ESF Onofre João Cunha, em Cachoeiro de Macaé — área rural de Casimiro de Abreu.

Por mais de três meses, o posto, que é de extrema importância para os moradores daquela localidade, ficou inativo, sem médicos e dentistas. Foi preciso uma série de denúncias para retornar às atividades. Todavia, a unidade só abre as portas duas vezes por mês, em meio expediente (até às 12h).

O problema desse posto também é comum em outras unidades de saúde, alvos de vistoria pela equipe técnica do MP.

Nome aos bois

Boa parte dos problemas encontrados na Saúde decorrem da falta de diretriz nesta pasta. A média de tempo para cada secretário beira seis meses. De 2021 até agora já foram cinco: todos ruins. O pior deles, de longe, foi Pedro Gadelha, vereador que se licenciou do cargo para assumir a Secretaria e cuja atuação não representou nenhuma melhoria efetiva na área. A crise nos postos, aliás, decorre em muito de sua gestão.

Gadelha deixou o cargo para concorrer às eleições deste ano e, em seu lugar, assumiu Daniel Sant"Clair de Morais, seu ex-assessor e quinto nome a ocupar função em três anos, o que denota a instabilidade e desorganização da pasta.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Casimiro de Abreu.

Leia também: Casimiro de Abreu: posto de saúde de Cachoeiro de Macaé está sem atendimento há três meses

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