Endereços ligados ao prefeito de Miracema e à secretária municipal de saúde são alvo de operação de busca e apreensão do MPRJ

Nesta sexta-feira (17), endereços ligados ao prefeito de Miracema, Clóvis Tostes de Barros, e à secretária municipal de Saúde, Vanessa Gutterres Silva, foram alvo de operação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em cumprimento a mandados de busca e apreensão.

A operação foi realizada pelo MPRJ, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ). O MP obteve judicialmente o afastamento de sigilo de dados, garantindo o acesso e extração de qualquer conteúdo armazenado nos materiais apreendidos.

A Promotoria instaurou um inquérito civil visando a apuração de supostos atos de improbidade administrativa ocorridos após a decretação de calamidade pública ocasionada pelas enchentes de fevereiro de 2022, quando a Prefeitura de Miracema solicitou verbas da Secretaria Estadual de Saúde.

A representação feita pelo vereador Aimoré da Silva Almeida relata que as verbas seriam utilizadas para cobrir os prejuízos sofridos pela Secretaria Municipal de Saúde de Miracema, mas que a Prefeitura teria superdimensionado os danos, pleiteando valor muito superior à real necessidade. No total, foram recebidos R$ 8.665.163,42.

A Secretaria de Estado de Saúde solicitou a prestação de contas, atendendo ao pedido do MPRJ, mas na resposta apresentada pelo Município de Miracema, é observado que não houve a indicação categorizada de quais bens foram adquiridos, com a data da compra, a quantidade, para qual unidade de saúde foram alocados. Quanto aos serviços de reparo, não houve a indicação de quando e em qual unidade de saúde foram realizados, tratando-se de indicações genéricas e sem a indicação precisa do valor do bem adquirido e do serviço de engenharia feito.

A Promotoria destaca que há fortes suspeitas de que houve um superdimensionamento dos danos sofridos no Município de Miracema, o que ensejou um pedido superdimensionado de apoio financeiro à SES. Como todo o dinheiro foi utilizado, há indícios de desvio, com potencial prejuízo ao erário, uma vez que a Prefeitura de Miracema reluta em comprovar sua adequada aplicação na execução das obras e das compras realizadas.