"Decisão judicial não se discute, se cumpre". O Presidente da Câmara Municipal de Silva Jardim, Luiz Macedo Evandro de Barros, o Juninho Peruca, na sessão plenária ocorrida no dia 30/04/2024, após tomar ciência da Decisão do Desembargador Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto, da oitava Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através dos seus quatro advogados, prometeu em plenário, e disse que "Decisão Judicial não se discute, se cumpre".
Peruca tinha 10 dias para realizar sessão do Plenário da Câmara, que irá analisar a representação de destituição do cargo de Presidente, oferecida pelo Vereador Fabrício de Napinho, mais vem descumprindo determinação judicial, pois já se passaram os 10 dias determinados pelo Desembargador.
O Vereador Fabrício de Napinho já informou ao Desembargador esse descumprimento, pedindo multa diária de R$ 10.000,00, além de desdobramento de outras medidas, pois ao contrário que o Presidente Juninho Peruca afirmou na sessão do dia 30/04/2024, a decisão judicial não está sendo cumprida.
*Matéria atualizada no dia 19/05/2024, às 13h54.