Por conteúdo racista, ex-deputado e condenado a pagar R$ 30 mil em multa

Por Cezar Guedes em 20/05/2024 às 20:53:43

A juíza da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou o ex-deputado estadual Alexandre Teixeira de Freitas Rodrigues a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por postagem racista em seu perfil oficial no antigo Twitter.

Alexandre Teixeira publicou em agosto de 2020, segundo o MPF, que o porte de fuzis dependeria da cor da pessoa que estivesse portando a arma.

A publicação foi feita no contexto de uma discussão sobre a conduta de um jovem branco que disparou tiros de fuzil contra manifestantes do movimento #BlackLivesMatter que protestavam em razão da violência da polícia norte-americana contra a população negra.

O ex-deputado tentou se explicar dizendo que era uma "brincadeira" sobre a cor dos fuzis, mas a Justiça considerou que o tom supostamente ambíguo e alegadamente jocoso não o isenta de responsabilidade.

O ex-deputado também alegou imunidade parlamentar, sustentando que sua manifestação estava protegida pela liberdade de expressão inerente ao exercício de suas funções políticas. No entanto, a Justiça concordou com o MPF e reafirmou que a imunidade parlamentar não se estende a manifestações realizadas fora do contexto legislativo ou que não estejam diretamente ligadas ao exercício do mandato.

"Discursos racistas não devem ser naturalizados. Por isso a condenação é muito importante para mostrar que as redes sociais não são terrenos livres para manifestações discriminatórias e que a liberdade de expressão evidentemente não constitui salvo-conduto para conteúdos dessa natureza", apontou o procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio de Janeiro, Jaime Mitropoulos.


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