Justiça suspende licença de construções em Arraial do Cabo

A Justiça Federal suspendeu licenças ambientais de dois lotes no Pontal do Atalaia, em Arraial do Cabo. Os lotes são adjacentes à Reserva Extrativista Marinha (Resex) de Arraial do Cabo e as licenças foram concedidas pelo município sem consulta ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Segundo o MPF, autor da Ação Civil Pública, as construções, que estão sendo realizadas num costão rochoso, apresentam potencial risco ao meio ambiente, podendo causar o lançamento irregular de efluentes sanitários e de esgoto; impermeabilização do solo; aumento do volume e da velocidade do escoamento hídrico superficial e intensificação de processos erosivos.

Na decisão, o juízo da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia determinou a imediata paralisação das obras efetuadas nas unidades imobiliárias e obriga o município de Arraial do Cabo a dar ciência ao ICMBio sobre os licenciamentos ambientais em andamento com relação às obras ou, se for o caso, comprove tecnicamente que as edificações não causam nenhum impacto à reserva.