TJ condena pré-candidato a prefeito de Macaé a pagar R$ 300 mil por rachadinha

O Tribunal de Justiça do Estado, por meio da 3ª Câmara de Direito Público, suspendeu por 14 anos os direitos políticos do ex-prefeito de Macaé, Aluízio dos Santos Junior (foto). A decisão também atinge o vereador José Franco Muros, o Zé Prestes.

Réus em processo por improbidade administrativa, ambos também foram condenados ao pagamento de R $300 mil por dano moral e coletivo ao patrimônio do Município.

Aluízio Santos, e Dr. Aluízio como é mais conhecido, teria participado, segundo o Ministério Público de um "esquema de rachadinha", cujos operadores são o atual secretário municipal de Agroeconomia Alcenir Maia Costa e Zé Prestes.

O MP sustenta que Alúzio teria dado a Zé Prestes ingerência na Secretaria de Agroeconomia em troca de apoio político na Câmara. Para isso, os cargos de nomeação - que não precisam de concurso público - seriam indicados pelo vereador. Em contrapartida, o vereador deveria votar em conformidade com os interesses de Alúzio.

O toma-lá-dá-cá ficou completo quando Alcenir foi nomeado secretário, a pedido de Zé Prestes.Quanto aos servidores nomeados, teriam que repassar parte do que recebiam.

"Por solicitação do vereador José Franco de Muros, o então chefe do Poder Executivo Municipal nomeou, em tempo recorde, pessoas indicadas por seu aliado político para ocuparem os mais altos cargos de determinada Secretaria Municipal. A simples solicitação do dito Vereador fez com que pessoas a ele ligadas passassem a ocupar cargos do alto escalão da administração pública municipal, sem que fosse realizado qualquer questionamento e/ou procedimento prévio à nomeação", diz trecho da decisão.