MP recomenda plano de residências inclusivas à Prefeitura de Macaé

Macaé terá apresentar um plano detalhado para a construção de um local para abrigar jovens e adultos com deficiência, oriundos de lares fragilizados e que não dispõem de meios para se sustentarem.

Foi o que recomendou O Ministério Público do Estado na última terça-feira (18) à Prefeitura de Macaé..

A necessidade da Recomendação surgiu após a Promotoria instaurar um Procedimento Administrativo que apurou a ausência de residência inclusiva e constatar demanda pela existência do serviço.

O MP leva em consideração que houve a reestruturação dos serviços de acolhimento no Brasil, abandonando o modelo de grandes instituições de longa permanência, chamados popularmente de orfanatos, internatos, educandários, asilos, dentre outros, para serviços que acolham um número menor de residentes, reforçando a promoção da autonomia e da vida em sociedade.

A Recomendação enviada ao prefeito de Macaé, Welberth Rezende, ao secretário Municipal de Saúde, Lucas Dias Rodrigues, e à secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Sabrina Nunes Dias da Silva Barbosa, estabeleceu o prazo de noventa dias para que o cronograma seja apresentado, contemplando todas as etapas necessárias, desde a fase de planejamento até a conclusão e operacionalização da residência. A Promotoria também estabeleceu que, no prazo de dez dias úteis, o município de Macaé informe ao Ministério Público as medidas implementadas.