MP aciona ex-secretário de obras para devolver dinheiro gasto em obras de camelódromo de Campos

Por Cezar Guedes em 06/07/2024 às 13:42:45
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes acionou a Justiça, por meio de ação civil pública (ACP) para que a Prefeitura de Campos seja ressarcida pelas obras no "Camelódromo de Campos".
Segundo o Ministério Público, os responsáveis pelo dano ao erário são o ex-secretário municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura de Campos dos Goytacazes, Edilson Peixoto Gomes, e as empresas Gecoplan Engenharia LTDA e Serven Serviços de Engenharia LTDA . O MP requer a devolução de R$ 84.265,32, corrigidos com juros e correção monetária.
De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes, o então secretário municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura foi responsável por um procedimento licitatório que resultou em superfaturamento contratual, trazendo assim prejuízos ao erário. Já as empresas foram as beneficiárias diretas dos atos de improbidade administrativa, motivo pelo qual devem responder à ação.
A análise feita pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) identificou diversas inconformidades e irregularidades como a inadequação do projeto básico licitatório, com ausência de desenhos/projetos; a falta de preços unitários referenciais e a carência de critérios para a definição dos serviços de maior relevância; a inclusão de novos serviços, sem que fosse comprovada a necessidade ou a pertinência das alterações, entre outros.

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