MP instaura inquérito para apurar irregularidades no IML de Nova Iguaçu
As condições sanitárias o Instituto Médico Legal (IML)de Nova Iguaçu levou a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu a instauração de inquérito para apurar se há estação de tratamento de esgoto específica. A instauração do procedimento decorre de uma Notícia de Fato encaminhada pela 3ª Promotoria de Investigação Penal de Núcleo Nova Iguaçu. Segundo apurações, o sistema de esgoto seria conectado diretamente à rede coletora, sem tratamento.
O procedimento do Ministério Público estadual, instaurado nesta sexta-feira (12/07), visa apurar tanto o tratamento dos efluentes gerados, mas também o tratamento dado aos resíduos biológicos produzidos em razão das atividades do Instituto.
A Promotoria deu prazo de 30 dias para o Inea informar eventuais irregularidades em relação aos efluentes gerados pelo IML de Nova Iguaçu, devendo informar se há ou não Estação de Tratamento de Esgoto própria, identificando as tipologias de efluentes gerados. Requer ainda que sejam identificadas eventuais irregularidades em relação ao manejo e tratamento dos resíduos biológicos gerados em razão das atividades do IML.
O ofício enviado ao INEA também indica que, constatadas irregularidades, sejam adotadas medidas cabíveis, assim como indicar métodos necessários à adequação do manejo e descarte dos efluentes e dos resíduos gerados, notadamente os resíduos biológicos.
O MPRJ ressalta a importância do tratamento adequado dos resíduos gerados pelo IML de Nova Iguaçu, visando evitar a contaminação do meio ambiente e prevenir possíveis danos à saúde pública. A investigação seguirá em andamento até que sejam esclarecidas todas as irregularidades apontadas pela denúncia.
