Câmara de Paracambi reduz salários de vereadores após intervenção do Ministério Público

Os vereadores de Paracambi sentirão no bolso a falta que o dinheiro pode fazer. A lei municipal 1.585/2021, que eles votaram em 2021 para reajustar seus subsídios, foi considerada ilegal pelo Ministério Público. Para evitar problemas, a Câmara acatou o pedido do MP e agora, os parlamentares voltarão a receber o mesmo pagamento que tinham em 2020.

Ano passado, o município editou outra lei, a 1.668/2023, que estabeleceu índice de revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara, acrescentando a mesma previsão ao subsídio dos agentes políticos que integram a casa legislativa, demonstrando também violação constitucional. Após, recomendação do Ministério Público, a Câmara voltou atrás os vereadores, bem como o setor de pagadoria para proceder, a partir deste mês, à suspensão dos reajustes do subsídio e à consequente redução dos vencimentos aos valores anteriores à Lei Municipal nº 1.585/2021, voltando aos patamares pagos no ano de 2020.