Projeto de Lei propõe criação de Programa de Apoio ao pescador artesanal do estado

Já tramita na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) projeto de lei, de autoria da deputada estadual Célia Jordão (PL), que cria o Programa de Apoio ao Pescador Artesanal. A ideia é fortalecer ainda mais as atividades pesqueiras no estado do Rio.

O projeto prevê a concessão de um benefício, no valor de meio piso nacional de salário, por ocasião do defeso da pesca em complemento ao Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), que deverá ser custeado pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP).

O PL também prevê a oferta de capacitação profissional voltada para pesca artesanal sustentável e de linha de crédito que atenda ao setor, além da promoção de ações que facilitem o registro profissional e implantação de banco de dados dos profissionais da categoria e de sua produção.

"O nosso objetivo é facilitar os trabalhos que são desenvolvidos pelo pescador artesanal, oferecendo a esse profissional mais infraestrutura para atuar de forma sustentável e, claro, fortalecer a sua renda no período do defeso, melhorando sua condição de vida e evitando a pesca predatória", declarou Célia Jordão.