MP quer apurar se queima da palha de cana continua em Campos

Objetivo é evitar aumento da ocupação de leitos nos hospitais da região por problemas respiratórios devido às queimadas

Por Cezar Guedes em 01/06/2020 às 21:15:48

A queima da palha de cana durante o período da pandemia da covid-19 poderá prejudicar dezenas de pessoas que sofrem com doenças respiratórias, típicas do período, e com isso, superlotar os hospitais de Campos. Para evitar este problema, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou Noticia de Fato – espécie de procedimento administrativo - para apurar o cumprimento da Lei Estadual 5.990/2011 no Município. A lei propõe o fim gradual das queimas da palha da cana de açúcar, que são prejudiciais à saúde dos trabalhadores rurais e à população em geral. A medida visa evitar o aumento da procura por leitos nos hospitais da região norte fluminense por doenças respiratórias causadas pela atividade durante o período de safra devido à pandemia da covid-19.

De acordo com o despacho assinado pelo procurador da República Guilherme Garcia Virgílio, a investigação deve confirmar se os artigos 1º, II, 3º, 4º, IV, 5º e 7º, da Lei 5.990/2011, referentes à redução gradual da prática e as condições de trabalho exigidas, estão sendo cumpridos. Dessa forma, é possível garantir a segurança dos trabalha.

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