Prefeito de Três Rios e secretário de Comunicação são alvo de ação por improbidade administrativa

O prefeito de Três Rios, Joacir Barbaglio Pereira — mais conhecido como Joa — e o secretário de Comunicação do município, Guilherme Medeiros da Silva, são alvo de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios, por ato de improbidade administrativa.

O MP aponta que em campanhas de ações e programas oficiais foi utilizado o termo "Governo Joa", com o objetivo de enaltecer o atual prefeito e promover seu nome, o que infringe o artigo 37 da Constituição — que veda o uso de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos na publicidade oficial.

A ACP foi encaminhada à 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian e requer pagamento de R$ 354.322,70 por dano moral coletivo, mais R$ 850.374,48 considerando a multa de 24 vezes as remunerações do prefeito e do secretário, totalizando R$ 1.204.697,18.

A Promotoria esclareceu que a ação se deu após instauração de inquérito civil para apurar notícia de fato sobre o uso indevido do nome "Governo Joa" em publicação no Boletim Informativo Oficial do Município de Três Rios, sendo verificada a incidência de publicidade de atos e programas estatais vinculadas ao "Joa". Tanto o prefeito quanto o secretário foram pessoalmente notificados, mas não deram esclarecimentos.

As investigações também constataram aumento expressivo de recursos da Prefeitura para as referidas campanhas publicitárias, cerca de três vezes maiores do que registrados no primeiro mandato de Joacir Pereira, demonstrando que as condutas foram planejadas e dolosamente colocadas em prática por ambos, visando única e exclusivamente melhorar a imagem do prefeito junto à população, por meio do projeto de comunicação exercido pelo secretário.