Inea cria Grupo de Trabalho para revisão de licenças ambientais na região de Nova Friburgo

Por Cezar Guedes em 31/07/2024 às 16:07:35

Em acolhimento à sugestão do Ministério Público Estadual, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) decidiu criar o Grupo de Trabalho para revisar todas as licenças ambientais ou atos análogos dos últimos cinco anos na região Rio Dois Rios, onde foram ou vierem a ser identificados indícios de ilegalidade nos respectivos processos de concessão. Nesta terça-feira (30/07), o órgão publicou portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro comunicando sua decisão.

A recomendação do Ministério Público foi expedida no dia 16 de julho, pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo e o Grupo Temático Temporário para atuação em Saneamento Básico, Desastres Socioambientais e Mudanças do Clima (GTT-Ambiental/MPRJ). O objetivo é que seja criado grupo de trabalho, força-tarefa ou comissão, com a finalidade de revisar o conjunto de atos emitidos pela SUPRID-INEA Rio Dois Rios nos últimos 60 meses, notadamente quanto às licenças, autorizações ambientais, certidões e demais atos análogos que apresentarem indícios de irregularidade. O documento diz ainda que o grupo de trabalho, força-tarefa ou comissão deve ser mantido pelo prazo mínimo de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual ou período superior se houver necessidade.

De acordo com a Recomendação, "as licenças foram expedidas sem a regular observância da legislação ambiental, notadamente quanto aos aspectos relacionados à forma, competência e conteúdo. Supostas concessões de licenças, autorizações de supressão e documentos análogos estavam em descompasso com a realidade dos imóveis, os objetivos pretendidos e com as regras de competência. As violações podem gerar a construção e/ou avanço de atividades e empreendimentos em áreas de fragilidade ambiental, como aquelas sujeitas à inundação ou deslizamentos".

O MP recomendou ainda a observância do acompanhamento efetivo do trabalho de revisão pelo MPRJ, o qual deverá ser comunicado de cada licença/autorização/certidão apontada como inválida pelo Grupo de Trabalho do INEA.

Em reunião do Conselho Diretor do Inea (Condir) para discutir o assunto, na última quinta-feira (25/07/2024), foi aprovado por unanimidade a criação do Grupo de Trabalho e, na ocasião, escolhidos os servidores que irão participar.

Comunicar erro
Pontinha
Selix