O presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, Mauricio Braga Mesquita, o Mauricio BM, promete impetrar na próxima segunda-feira (12/08) a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar falta de medicamentos nas unidades de saúde municipais. Ainda na próxima semana, na terça-feira (13) é aguardada a votação para a instauração da CEI.
A CEI tem prazo de 90 dias, caso aprovada, para concluir as investigações. Por todos os cantos da cidade, moradores reclamam a falta de medicamentos assim como a legalidade, as medições e o fornecimento dos remédios oriundos da Ata de Registro de Preços elaborada pela Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde.
Há fortes suspeitas de que os medicamentos e insumos, adquiridos por meio das atas, não chegaram às unidades de saúde, gerando desabastecimento dos medicamentos essenciais . Fato que coloca em risco a saúde da população.
No documento a ser lido na próxima semana, há suspeita de má gestão dos recursos públicos e indícios de irregularidades, como a possibilidade de desvio de recursos públicos destinados à compra de medicamentos. Também há indícios de superfaturamento nos contratos celebrados, possibilidade de escolha de fornecedores sem licitação e falta de fornecimento dos medicamentos adquiridos.