MP acusa ex-secretário de saúde de Cabo Frio de peculato e fraude em licitação

O Ministério Público requer o ressarcimento integral do prejuízo causado à administração pública do Município de Cabo Frio, no montante de R$ 134.460,00, mais o equivalente ao dano ao erário, a título de dano moral coletivo.

Segundo a denúncia, que já tramita na 2ª Vara Criminal de Cabo Frio, o então secretário de Saúde "fraudou, no ano de 2018, o caráter competitivo de uma licitação para locação de ambulâncias".

Ainda de acordo com as investigações, Roberto Barroso, valendo-se da qualidade de secretário Municipal de Saúde, desviou verbas públicas, ao autorizar o pagamento de R$ 134.460,00, divididos em seis parcelas, à empresa LH Empreendimentos Médicos, referente a um contrato que estava em desacordo com a proposta inicial apresentada pela mesma. Hebert Ferraz Lopes é o proprietário da LH Empreendimentos Médicos.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) verificou ue o levantamento de preços que fundamentou o orçamento estimativo "foi forjado com o claro objetivo de conferir uma falsa aparência de legalidade e economicidade". O TCE também ressalta que os valores do serviço objeto da licitação foram pesquisados em apenas duas empresas concorrentes, que atuavam em ramos completamente diversos do pretendido pela administração pública municipal. Ainda segundo as investigações, para restringir a participação de outras empresas no processo licitatório, não foi dada a devida publicidade ao pregão eletrônico.