Justiça impugna registro de candidatura de ex-prefeito de Carmo

Em sua decisão, a Juíza Eleitoral da 102ª Zona Eleitoral de Carmo, Beatriz Torres de Oliveira, aponta que, em sua vida pública, o suposto candidato adotou posturas que atentam diretamente contra direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, como o direito à educação e à seguridade social. "A jurisprudência consolidada do TSE e o entendimento da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) não deixam dúvidas de que tais irregularidades revelam dolo e má-fé na condução da coisa pública. As condutas descritas nos autos revelam uma postura reiterada de desrespeito às normas que regem a gestão pública, com impacto direto no erário e na confiança que a população deve depositar em seus representantes", diz trecho da decisão.

Em resposta à Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC), a juíza decidiu pela impugnação do registro de candidatura apontando que Paulo Cesar Gonçalves tem demonstrado uma conduta contínua e reiterada de desrespeito às normas que regem o processo eleitoral.