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MP aciona ação para impugnar candidato a prefeito em Cambuci

Por Cezar Guedes em 31/08/2024 às 08:19:12
Pedro Carlos Mendes é mais um candidato a prefeito que pode não concorrer às próximas eleições municipais por risco de Ação de Impugnação de Registro de Candidatura. Contra ele já está tramitando uma AIRC movida pela 97ª Promotoria Eleitoral. O pedido de registro foi feito pela Coligação PDT de Cambuci para seus candidatos, entre eles Pedro Carlos.
De acordo com a ação do Ministério Público Eleitoral, informações prestadas pelo Juízo da 97ª Zona Eleitoral de Cambuci, mostram que Pedro Carlos encontra-se em situação de inelegibilidade proveniente de condenação criminal, sendo uma das condenações por furto qualificado, em 2021.
"As situações e circunstâncias estabelecidas pelo legislador como impedimento ao exercício da capacidade eleitoral passiva, pelo prazo de oito anos, traduzem com razoabilidade e proporcionalidade a necessidade de proteção da legitimidade, moralidade e probidade para o exercício das funções públicas eletivas", diz trecho da ação.

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