Ministério Público solicita paralisação das obras no canal da Praia do Recanto, em Maricá

Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Maricá, requer a paralisação imediata das obras na foz do canal da Praia do Recanto, em Itaipuaçu, distrito de Maricá. A ACP contra o Município de Maricá, a Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá (Somar) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), foi ajuizada tendo como base a inadequação do licenciamento das obras e o risco de significativo impacto ambiental.

O documento detalhe que, embora a obra se trate da construção de um novo enrocamento — com acréscimo de cerca de 457 metros sobre o espelho d'água, com aproximadamente 50 metros em faixa de areia —, o empreendimento foi enquadrado como de "Baixo Impacto" na licença ambiental que recebeu. Além das consequências das obras, a Promotoria ressalta que o novo projeto também prevê o uso do local por embarcações e a elevação do potencial turístico, atividades que também deveriam ser consideradas na avaliação, o que não ocorreu. De acordo com os peritos do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), o enquadramento foi realizado de maneira equivocada, pois não se trata de uma atividade de manutenção e recuperação, mas sim da criação de um novo enrocamento.

A Promotoria alerta para o risco de impactos ambientais subdimensionados. "Trata-se, portanto, de uma construção de um enrocamento de porte considerável, o que, por si só, gera severas alterações na dinâmica costeira, com potencial de alterar, em definitivo, o meio físico, biótico, impactando o ecossistema marinho protegido por Unidades de Conservação", aponta.

Além da paralisação imediata das obras e da suspensão da Licença Ambiental Integrada concedida, a Promotoria pede liminarmente que não sejam concedidas novas autorizações sem a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) pertinente. Requer, ainda, que a Justiça determine que a Somar adote medidas para resguardar banhistas e a fauna de eventuais riscos que os materiais já depositados na orla de Itaipuaçu possam representar. Requer, ainda, que a Somar encaminhe ao Juízo listagem completa do material já adquirido para realização da obra e proteja esse patrimônio público.