Araruama: Candidata a vereadora é condenada a pagamento de multa por divulgação de pesquisa eleitoral sem registro

A candidata a vereadora em Araruama, Fabiana de Souza Linhares (União), foi condenada pela Justiça a pagar multa pela divulgação de pesquisa eleitoral sem registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fabiana compartilhou o resultado da pesquisa de intenção de votos para o cargo de prefeito no município em um grupo no aplicativo WhatsApp.

Apoiadora da candidata Penha Bernardes (PL), a candidata a vereadora teria divulgado a pesquisa com o objetivo de influenciar os eleitores indecisos, propagando a ideia de que a candidata do PL estaria liderando a disputa eleitoral.

A representação em face da candidata a vereadora, proposta pela coligação "Meu Partido É Araruama", requereu que fosse cessada a veiculação do resultado da pesquisa não registrada, além da condenação ao pagamento de multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.

A decisão judicial fixou a multa no valor de R$ 53.205,00, considerando-o "suficientemente rigoroso para dissuadir a prática do ilícito eleitoral".