MPF Recorre ao TRF2 para Condenar Grupo por Organização Criminosa em Itatiaia

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para que um grupo envolvido em um esquema de corrupção em Itatiaia seja condenado pelo crime de organização criminosa. A investigação faz parte da Operação Apanthropia, deflagrada em 2021, que expôs fraudes em contratos de compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) firmados durante a pandemia de covid-19.

Inicialmente conduzidas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), as investigações foram transferidas para a Justiça Federal em 2022 e, desde então, assumidas pelo MPF. De acordo com o órgão, houve irregularidades na execução dos contratos entre a prefeitura de Itatiaia e a empresa Látex Hospitalar, que forneceu EPIs por R$ 3 milhões. As apurações indicaram que a entrega dos materiais não foi concluída e que parte dos pagamentos foi realizada indevidamente, com a participação de funcionários públicos que atestaram o recebimento dos produtos.

Até o momento, o MPF conseguiu bloquear judicialmente uma parcela de R$ 835 mil do contrato, em adição aos R$ 1,4 milhão já pagos. Segundo as provas, o valor do fornecimento de EPIs não correspondia ao que havia sido pago, caracterizando uma fraude na execução do contrato.

Crime de Organização Criminosa

Após o julgamento em primeira instância, a Justiça Federal condenou parcialmente os réus, mas sem incluir a acusação de organização criminosa. O MPF, no entanto, acredita que a sentença deve ser revista para incluir essa tipificação, argumentando que o grupo agia de forma estruturada e com divisão de tarefas, atendendo aos requisitos da Lei nº 12.850/2013 para a caracterização de uma organização criminosa.

No recurso, o MPF apontou que empresas de fachada, como a Látex Hospitalar e a MLB Comércio e Serviços de Materiais Hospitalares, foram usadas para simular concorrência e desviar recursos públicos em contratos. Segundo o órgão, vínculos familiares e políticos entre os acusados, revelados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-RJ, indicam uma associação criminosa estável e permanente.

As investigações também revelaram que as empresas envolvidas no esquema não tinham a estrutura necessária para operar e foram utilizadas para praticar fraudes semelhantes em outras cidades do Estado. "A união entre os apelados não foi apenas para a prática de um único crime, mas sim para viabilizar diversas contratações fraudulentas", destacou o procurador da República Luís Cláudio Senna Consentino, que assina o recurso.

Com o pedido, o MPF espera que a sentença seja revisada e que os envolvidos sejam condenados pela prática de organização criminosa, garantindo a responsabilização pelos crimes cometidos durante a crise sanitária no país.