Ministério Público dá 30 dias para que barulho do Aeroporto de Maricá seja resolvido

O barulho estrondoso de aeronaves no Aeroporto de Maricá motivou o Ministério Público Federal (MPF)Desenvolvimento de Maricá S.A (Codemar), órgão responsável pela gestão de bens e áreas públicas da cidade. As medidas, que devem ser adotadas com urgência, visam corrigir falhas operacionais.

O documento estipula um prazo de 30 dias para que medidas sejam adotadas pelos órgãos para a realização de estudos de impacto ambiental, de vizinhança e de zoneamento de ruído – todos exigidos pela legislação ambiental e urbanística. Eles também devem realocar as operações de pouso e decolagem para pátios mais afastados das áreas residenciais.

De acordo com o procurador da República Paulo Cezar Caladrini Barata, autor da recomendação, a operação do aeroporto tem gerado ruídos excessivos, muito além dos parâmetros recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A poluição sonora vem comprometendo a qualidade de vida da população residente nas imediações, sem que a administração pública tenha promovido as devidas análises e estudos prévios.

"A ausência de estudos técnicos impede a avaliação adequada dos impactos sociais e ambientais, o que agrava a situação de desconforto para os moradores da região", alerta.

Dentro de dez dias, os órgãos devem informar ao MPF se estão adotando as medidas recomendadas ou justificar eventuais objeções. A falta desses estudos e das respectivas medidas mitigadoras configura uma violação dos direitos fundamentais à saúde, ao sossego e ao meio ambiente, previstos pela Constituição Federal e por normas infraconstitucionais.

"O objetivo do MPF é proteger a saúde e o bem-estar da população de Maricá, garantindo que as operações aeroportuárias sejam realizadas dentro dos parâmetros legais e sem prejudicar a qualidade de vida dos cidadãos locais", concluiu o procurador.

Aeroporto de Maricá – O Aeroporto de Maricá atualmente abriga e controla um total de 18 helicópteros do tipo offshores, em procedimentos de rotina de decolagem e aterrissagem de voos diários à Bacia de Santos. Desde maio desse ano, o terminal também passou a contar com voos comerciais diários para o Aeroporto de Viracopos, em Campinas.