Ministério Público Eleitoral Pede Cassação do Mandato de vereador reeleito por suspeita de compra de votos em Casimiro de Abreu

O vereador Pedro Gadelha, reeleito em 6 de outubro para um segundo mandato em Casimiro de Abreu, enfrenta um pedido de cassação de registro e diploma eleitoral devido a suspeitas de compra de votos. O pedido foi encaminhado à Justiça pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), sob condução do promotor Lucas Fernandes Bernardes, que acusa Gadelha de "captação ilícita de sufrágio" (compra de votos) com base em ação de seu assessor, Glauco, flagrado no dia das eleições com dinheiro, uma lista de eleitores e material de campanha.

A abordagem, realizada por policiais militares, fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o próprio juiz da comarca, Rafael Ribeiro, aconteceu na Praça Feliciano Sodré, onde Glauco teria, supostamente, oferecido vantagens em troca de votos. Durante a abordagem, os agentes apreenderam R$ 2.400 em espécie, 313 santinhos, uma lista com o nome de 14 eleitores e o número de seus títulos eleitorais, um smartphone e duas chaves de carro. Glauco, assessor parlamentar de Gadelha desde 1º de abril deste ano, declarou que o dinheiro seria usado para "pagamento de apostas entre amigos sobre o resultado das eleições".

Em seu depoimento, Glauco afirmou que a motocicleta usada por ele no dia do pleito havia sido emprestada por Gabriele Gadelha, esposa de Pedro Gadelha, que também confirmou a informação ao Ministério Público. Gabriele explicou que o veículo estava em uso para a campanha do marido e disse desconhecer a lista de eleitores e o dinheiro, embora tenha admitido ter colocado os santinhos no compartimento da moto.

A lista de eleitores apreendida no veículo foi elaborada por Agnaldo Ivo Vitoriano, conhecido como pastor Agnaldo, assessor de gabinete na Secretaria Municipal de Saúde, onde Pedro Gadelha exercia o cargo de secretário. Pastor Agnaldo relatou ao MPE que fez a lista de eleitores por iniciativa própria, na intenção de "mostrar serviço" como cabo eleitoral. Patrick de Souza Gomes, coordenador de campanha de Gadelha e também assessor na Secretaria de Saúde, declarou que havia colocado a lista na moto e negou qualquer pagamento ao pastor Agnaldo como cabo eleitoral.

Com base na investigação, Glauco foi autuado com base no artigo 299 do Código Eleitoral, que criminaliza a prática de dar, oferecer, prometer ou receber qualquer vantagem, como dinheiro ou favores, em troca de votos. A pena prevista para este crime é de até quatro anos de reclusão e multa, embora a legislação permita fiança. Glauco pagou uma fiança de R$ 5 mil e foi liberado para responder ao processo em liberdade.

De acordo com a Lei nº 9.504/97, também conhecida como Lei das Eleições, candidatos acusados de corrupção eleitoral podem sofrer sanções eleitorais severas, incluindo a cassação do registro ou diploma. Conforme o artigo 41-A da legislação, o simples ato de prometer vantagens já é suficiente para configurar o crime de compra de votos, independentemente de a vantagem ter sido efetivamente entregue.

A decisão sobre a cassação de Pedro Gadelha agora está nas mãos da Justiça Eleitoral, enquanto a investigação avança para apurar a extensão das responsabilidades e possíveis envolvimentos no caso.